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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 76/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 14h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Leandro Oliveira Silva" e dá outras providências. Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Leandro Oliveira Silva, inscrito no CNPJ sob o nº: 24.672 515/0001-04, com sede na rua Natal, nº 469, bairro Maria Vilela, CEP: 38.301-077, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 25, 26, e 27 da quadra 10, localizado na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 26-06-2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 119/2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 15h53
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro
Centro, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a
licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SE-11-08-11-14B, com superfície de 107,35 metros quadrados.
§ 1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 32.205,00 (trinta e dois mil duzentos e cinco reais), apurados em
avaliação oficial no mês de setembro de 2022, realizada no processo 16.310 de 24 de setembro de 2021.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA Nº 44/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11/07/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 08h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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Extrato de Termo Aditivo da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
14/01/2022 14h58
Prorrogação de vigência
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2022
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Emenda Aditiva CM/14/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h35
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador Gilberto Aparecido Severino.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
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Emenda Aditiva CM/06/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h23
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Barreto Miranda.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
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Emenda Aditiva CM/03/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 08h55
Apresentada pelo vereador Jorge Tomaz da Silva, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
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Emenda Aditiva CM/13/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h34
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador Gilberto Aparecido Severino.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
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Emenda Aditiva CM/10/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h31
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador Gilberto Aparecida Severino.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
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Emenda Aditiva CM/08/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h27
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Barreto Miranda.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
