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Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Lei Ordinária CM 47/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
por ttb — última modificação 08/07/2025 15h33
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, e da outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alinea "d", do inciso I, do art. 76 da Lei Federal n 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano de propriedade do Municipio de Ituiutaba/MG, com área total de 69,96 m2, localizada na confluência da Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, conforme croqui constante na fl. 08 do Processo Administrativo nº 18.352, de 27 de agosto de 2024. Parágrafo único. A área referida no caput está cadastrada sob o número SB-21-15-17-18, conforme informações da Secretaria Municipal de Planejamento, e será alienada ao senhor Rodrigo Santos de Barros, pelo valor de RS 6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme laudo de avaliação colaborado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município, constante da fl. 10 do processo.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 248ª - QUARTA-FEIRA - 10-05-2023
por ttb — última modificação 10/05/2023 15h31
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2023
Arquivo Emenda Aditiva CM/08/2010
por ttb — última modificação 13/12/2016 09h45
Proposta pelo vereador Gilberto Aparecido Severino ao Projeto de Lei CM/58/2010, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/58/2010
Arquivo Emenda Aditiva CM/16/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 09h37
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador Gilvan Carvalho de Macedo.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
Arquivo Emenda Aditiva nº 06/2012
por ttb — última modificação 05/12/2016 10h11
Apresentada pela vereadora Ana Márcia Abdumassih, ao Projeto de Lei CM/26/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM 26/2012
Arquivo Emenda Aditiva CM/04/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 09h20
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador Jorge Tomaz da Silva.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
Arquivo Emenda Aditiva CM/01/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 09h17
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador Carlos Rodrigues de Souza.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
Arquivo Emenda Aditiva nº 11/2012
por ttb — última modificação 05/12/2016 10h16
Apresentada pelo vereador Gilberto Bernal Júnior, ao Projeto de Lei CM/26/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM 26/2012
Arquivo Emenda Supressiva CM/01/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 09h13
Apresentada pelo vereador Walter Arantes Guimarães Filho, ao Projeto de Lei CM/28/2011, que dispõe sobre a implantação de loteamento fechado habitacional neste município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2011
Arquivo Emenda Aditiva CM/04/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 08h57
Apresentada pelo vereador Jorge Tomaz da Silva, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
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