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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h39
De autoria do vereador Wanderson José Rodrigues, que obriga os estabelecimentos comerciais instalados no município que oferecem locação de computadores para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos a manterem cadastro de identificação de seus usuários, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2015
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por ttb
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última modificação
21/12/2016 15h20
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2019
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por ttb
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última modificação
10/04/2019 14h44
Concede subvenção, no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.200.000,00 e dá outras providências.
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 14h11
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza parcelamento de débitos fiscais, fixa encargos a serem cobrados e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/1998
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por ttb
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26/06/2017 10h23
Que autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h15
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMBLA- Associação de Moradores e Mutuários do Bairro Lagoa Azul I, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2000
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por ttb
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última modificação
12/04/2017 14h37
Que autoriza o poder executivo a associar o Município de Ituiutaba à entidade que menciona Associação de Crédito Popular-ACPO, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2001
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por ttb
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última modificação
05/04/2017 13h54
Que isenta o Clube Social Leão XIII do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 16h36
Que isenta o Lar Espírita Forças do Bem do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresenta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 14h48
Da Mesa Diretora, que altera o Anexo II, da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
