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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2018
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por ttb
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última modificação
10/05/2018 10h31
Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Ituiutaba, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2019
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por ttb
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última modificação
13/06/2019 13h07
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanicas e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 15h03
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2000
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por ttb
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última modificação
12/04/2017 15h14
Abertura de crédito especial destinado ao pagamento do programa de renda familiar mínima, denominado Bolsa- Escola e dá outras providências, proposto pelo prefeito municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h20
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que dá denominação à praça localizada no Bairro Jardim Jamila, na quadra 05.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h43
Da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 16h03
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que declara de utilidade pública o Clube Recreativo Progresso.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 15h44
Que dispõe sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 13h34
Que regula o pagamento dos débitos judiciais de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública Municipal, com base no § 3º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 87 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 12h45
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
