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Lei n° 5.011 de 15 de Dezembro de 2022
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por ttb
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última modificação
29/12/2022 13h29
Concede subvenções sociais no exercício de 2023, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n.º 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências.Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2023, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII ... R$ 822.759,04 - Creche Espírita Josefina de Magalhães ... R$ 449.528,57 - Associação Shalom de Assistência Social (Miriã)...R$ 1.798.113,88 - Creche Maria de Nazaré I e II...... R$ 1.564.500,94 - Lar Espírita Maria José Fratari........ R$ 1.251,443,26 - Lar Espírita Pouso do Amanhecer..................... R$ 1.170.819,31 - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça....... R$ 284.347,45 - APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial)...... R$ 209.229,44. TOTAL....... R$ 7.550.741,89.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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PAUTA Nº 55/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18/09/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 09h09
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Pauta da 74ª Reunião Ordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
26/11/2018 16h25
Em, 26 de novembro de 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 167/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 18h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa 52.882.331 Fernando Ribeiro Carvalho - Queijaria Boníssimo" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa 52.882.331 Fernando Ribeiro Carvalho - Queijaria Boníssimo, inscrita no CNPJ n. 52.882.331/0001-04, com sede na Avenida Treze, n.° 592, Apto. 901, bairro Centro, CEP no, 38.300-140, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 3.086,76 m² (três mil, e oitenta e seis metros quadrados, e setenta e seis decímetros quadrados), formada pelos lotes 7 a 10, da Quadra 9, localizados na Rua 16 de Setembro, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.023, 51.024, 51.025 e 51.026, todos no Livro no. 2- Registro Geral, do Cartório do 2° Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 165/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h24
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "AM Multi Pedras Limitada
(AM Multi Pedras)" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa AM Multi Pedras Limitada (AM Multi Pedras),
inscrita no CNPJ n°. 10.332.968/0001-79, com sede na Rua Aristides Naves Carneiro n.? 52, bairro Satélite
Andradina, CEP no. 38.308-141, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 4.320,85m² (quatro mil, trezentos e vinte
metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), formada pelo lote 1A, da Quadra NO-12-16-06,
localizados na Rua Aristides Naves Carneiro, no Bairro Satélite Andradina, registrado na matrícula 54.693, no
Livro nº.2 - Registro Geral, do Cartório do 2 Ofício de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Pauta da 40ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
10/07/2018 10h51
EM, 09 de julho de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Indicação 193-2024
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por ttb
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última modificação
17/09/2024 10h03
Que o Poder Executivo Municipal acione a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil Municipal
(COMPDEC) com toda a equipe disponível, de acordo com a Lei nº 4.724/2020, e desenvolva trabalhos de
prevenção e auxílio junto a zona rural nas queimadas que estão ocorrendo neste período.
Aprovado 10-09-2024
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Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado Edmar
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Indicações
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DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 216ª - TERÇA-FEIRA - 26-10-2021
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por ttb
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última modificação
26/10/2021 16h35
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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PAUTA Nº 35/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13/06/2023
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por ttb
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última modificação
13/06/2023 09h14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 131ª - TERÇA-FEIRA - 28-05-2019
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por ttb
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última modificação
28/05/2019 10h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
