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Lei n° 5.146 de 31 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 16h35
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estimulas a empresa "MBA- Construtora LTDA e dá outras providências. Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa MBA - Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 05.578.215/0001-08, com sede na avenida Paranaíba, n° 2783, Bairro Marta Helena, CEP: 38.307-160, na cidade de Ituiutaba, área de 27.486,88 m² (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e seis metros e oitenta e oito centímetros quadrados), formada pelo lote 13 da quadra 05, localizados na Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Affonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 01/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h05
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial Legislativo Tijucano - 104ª Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
19/09/2018 17h02
Em, 19 de setembro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Lei n° 5.219 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h37
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 47.901,26 (quarenta e sete mil, novecentos e um reais e vinte e seis centavos). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 70.098,74 (setenta mil, noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) conforme Processo Administrativo n.º 25.883, de 06 de dezembro de 2023
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei nº 5.293 de 24 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h51
Concede subvenção e auxilio
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.258, de 05 de abril de 2024, no valor de R$142.045,00 (cento e quarenta e dois mil, quarenta e cinco reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José (R$20.000,00); Júnior Macedo (R$10.000,00); Bruno Campos (R$10.000,00); Edmar Machado (R$10.000,00); Renato Moura (R$20.000,00); Roberto Dutra (R$22.045,00); Sinivaldo Paiva (R$15.000,00); Vilsomar Paixão (R$15.000,00) e Yata Muniz (R$20.000,00).
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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PROJETO DE LEI CM/36/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h29
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Extrato de Termo Aditivo da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
26/01/2022 14h24
Objeto: Prorrogação de vigência
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2022
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Ata nº 02/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 18 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
03/03/2020 16h21
Aprovado na reunião do dia 02 de março de 2020.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2020
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1º Período de 2020
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Pauta da 63ª Reunião Ordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
16/10/2018 16h52
Em, 16 de outubro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 218/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 15h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 5.415,99 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos). Art. 2° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 6.787, de 03 de abril de 2023. Aprovado na reunião do dia 13/12/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
