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Lei nº 202
por
ttb
—
última modificação
05/09/2016 10h46
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Anos de 1951 a 1954
Lei nº 201
por
ttb
—
última modificação
05/09/2016 10h46
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Anos de 1951 a 1954
Lei Orgânica Municipal
por
ttb
—
publicado
13/03/2015
—
última modificação
08/04/2015 16h23
Localizado em
Sobre a Câmara
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 131/2023
por
ttb
—
última modificação
13/09/2023 16h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 131/2023 Altera as disposições da Lei 4.891 de 17 de março de 2022 e dá outras providências. Aprovado 22-08-2023.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Lei nº 974, de 30 de agosto de 1965
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 09h47
Altera a Lei nº 931, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1965
Lei nº 970, de 25 de agosto de 1965
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 09h42
Altera a Lei nº 927, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1965
Lei n° 4.038, de 20 de 2010
por
ttb
—
última modificação
05/09/2016 12h42
Altera redação da Lei nº 4.029, de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2010
Lei n° 3.919, de 28 de fevereiro de 2008
por
ttb
—
última modificação
15/09/2016 09h05
Modifica o anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 2008
Lei nº 2.264, de 5 de dezembro 1984
por
ttb
—
última modificação
12/08/2016 15h13
Introduz alteração na Lei nº 190, 9 de dezembro de 1952.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 1984
Lei nº 3.258, de 13 de outubro de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 14h59
Modifica a redação da alínea b do Artigo 3º da Lei 2714, de 19 de julho de 1990, modificada pelo art. 1º da Lei nº 3197, de 21 de maio de 1996.
Localizado em
Leis
/
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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