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Leis nºs 62 a 65
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h42
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Leis
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951
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Lei nº 4.522, de 18 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
02/10/2017 14h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2021
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 10h58
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 14h49
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Execução de obras e recuperação de todo sistema de captação de esgotos e ao longo das margens dos Ribeirões São José, Pirapitinga, Carmo e Córrego da Lagoa.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2015
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por ttb
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última modificação
16/11/2016 16h02
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2015, a AAFI - Associação dos Árbitros de Futebol de Ituiutaba, no valor de até R$ 5.508,00 ( cinco mil quinhentos e oito reais.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2023.
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última modificação
11/05/2023 09h36
De autoria do Vereador Edmar Machado. Institui a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo, no calendário escolar da rede pública e privada do ensino fundamental e médio no Município de Ituiutaba/MG. Aprovado no dia 25/04/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Indicação 098-2022
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por ttb
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última modificação
06/04/2022 11h25
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei, disponha sobre a
Regulamentação Do Transporte Escolar Do Município De Ituiutaba.Aprovada na reunião do dia 05/04/2022.
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Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Lei nº 4.223, de 07 de novembro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h59
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, em atendimento aos requisitos da portaria n° 2035, de 17 de setembro de 2013,do Ministério da Saúde , e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei de Acesso a Informação
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por ttb
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publicado
18/05/2018
“Considerando as suposições da Lei nº 12.527 / 2011, solicito uma lista de todos os contratos com uma dispensa de licitação em 2017, com detalhes de valor e justificativa da dispensa do processo licitatório ”.
Dados do Solicitante:
Lísias André de Vieira e Silva
CPF 01543177646
Endereço: R paineiras 37, jd Eldorado, Lavras-MG
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Ouvidoria
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Lei n° 4.606, de 01 de Novembro de 2018
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por ttb
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última modificação
04/12/2018 14h52
De autoria do Prefeito do Município de Ituiutaba, instituí a "Semana Municipal de Valorização do Educador", a ser comemorada, na semana que antecede ao Dia do Professor, encerrando suas atividades no dia 15 de outubro de cada ano.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
