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Arquivo Lei nº 202
por ttb — última modificação 05/09/2016 10h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos de 1951 a 1954
Arquivo Lei nº 201
por ttb — última modificação 05/09/2016 10h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos de 1951 a 1954
Lei Orgânica Municipal
por ttb — publicado 13/03/2015 — última modificação 08/04/2015 16h23
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 131/2023
por ttb — última modificação 13/09/2023 16h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 131/2023 Altera as disposições da Lei 4.891 de 17 de março de 2022 e dá outras providências. Aprovado 22-08-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei nº 974, de 30 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h47
Altera a Lei nº 931, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 970, de 25 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h42
Altera a Lei nº 927, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei n° 4.038, de 20 de 2010
por ttb — última modificação 05/09/2016 12h42
Altera redação da Lei nº 4.029, de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2010
Arquivo Lei n° 3.919, de 28 de fevereiro de 2008
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h05
Modifica o anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2008
Arquivo Lei nº 2.264, de 5 de dezembro 1984
por ttb — última modificação 12/08/2016 15h13
Introduz alteração na Lei nº 190, 9 de dezembro de 1952.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1984
Arquivo Lei nº 3.258, de 13 de outubro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h59
Modifica a redação da alínea b do Artigo 3º da Lei 2714, de 19 de julho de 1990, modificada pelo art. 1º da Lei nº 3197, de 21 de maio de 1996.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
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