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Projeto de Lei CM 48/2020
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por ttb
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18/08/2020 14h05
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 49/2020
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09/09/2020 09h52
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 082/2020 enquanto durar o estado de calamidade no Município decorrente da pandemia do COVID-19
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 50/2020
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06/11/2020 16h53
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que regulamenta o uso do velório municipal.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 51/2020
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19/11/2020 11h17
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o uso do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek para a realização de eventos por órgãos da administração pública e, ou, por terceiros.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 52/2020
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07/04/2021 10h40
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 53/2020
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23/09/2020 10h19
De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que estabelece as academias e as atividades físicas ao ar livre como serviços essenciais.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 54/2020
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23/09/2020 10h23
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades e Superdotação, da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 55/2020
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23/09/2020 12h17
De autoria do Vereador Marco Túlio Faissol Tannús, que denomina o logradouro público localizado na rua José Martins Ferreira com a rua Dom Eduardo da Silva e avenida Dezessete, bairro Platina, de PRAÇA PADRE JOSÉ MARIA RASON.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 57/2020
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por ttb
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06/11/2020 16h54
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 58/2020
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por ttb
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06/11/2020 16h55
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza cessão onerosa de uso de imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
