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De autoria do Vereador Pedrinho RCG - o Projeto de Lei Ordinária CM 48/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h59
Altera denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 46/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h26
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz e Alice Marquez Peres Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h24
Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Poder
Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Ituiutaba; e dá outras providências.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 44 /2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h17
Altera dispositivo da Lei nº 5.184, de 14 de novembro de 2023 que dispõe sobre a proibição de realização de
trotes violentos e/ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Revoga o art. 6º da Lei nº 5.184, de 14 de novembro de 2023.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 43/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h13
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao CONSEP L
Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba (CNPJ 06.232.307/00001-02), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.483.064,80 (quatrocentos e oitenta e três mil, sessenta e quatro
reais e oitenta centavos), conforme Processo Administrativo n.º 3102, de 09 de fevereiro de 2024
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 42/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h12
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Fundação Espírita
Jerónimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$20.000,00
(vinte mil reais), conforme Processo Administrativo nº 1653, de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Fundação Espírita Jerónimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais), conforme Processo Administrativo n" 1653, de 23 de janeiro de 2024.
Valor Total: R$30.00,00 (trinta mil reais).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José e Edmar Machado.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 41/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h08
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$263.561,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme Processo Administrativo nº 2768, de 06 de fevereiro de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, André Vilela, Junior Macedo, Bruno Silva, Francisco Tomaz, Jair Bial, Luiz Carlos, Renato Moura, Roberto Soares, Vilsomar Paixão e Prof. Yata.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 40/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h03
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora Aparecida Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$206.651,00 (duzentos e seis mil e seiscentos e cinquenta e um reais), conforme Processo Administrativo n° 27318, de 26 de dezembro de 2023.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora
Aparecida - Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante Termo de Fomento, no
valor de até R$110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme Processo Administrativo n° 27318, de 26 de
dezembro de 2023.
Valor Total: R$316.651,00 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e um reais).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Junior Macedo, Bruno Silva, Luiz Carlos, Sinivaldo Ferreira e Vilsomar Paixão.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 39/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h00
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Administração o e Recursos Humanos.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos para acobertar a despesa com contratação de empresa de
serviços para o gerenciamento e coordenação da SST Saúde e Segurança do Trabalho, no valor de até
R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 38/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 09h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem imóvel do Município de Ituiutaba
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder onerosamente, mediante encargos, o direito real de uso de
bem público municipal consistente no imóvel com área de 105.984m², registrado sob a matricula nº 33.772 no 2º
Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, e localizado à Avenida do Carmo, s/nº, localizado no
antigo "Ipê Country Clube", em favor de pessoas jurídicas de direito privado, destinando-se a implantação de
programas e projetos que garantam os direitos fundamentais ao lazer e ao esporte, para fins de criação de
complexo esportivo.
Parágrafo único Além da contrapartida de investimentos no local e em suas benfeitorias, com obras de
reestruturação e modernização da infraestrutura, com acessibilidade, conforme melhor proposta técnica e valores
de investimentos a serem definidos no instrumento convocatório, será estabelecida como contrapartida utilização do espaço revitalizado para atividades sociais desportivas de jovens e adolescentes com atendimento junto ao Município.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
