Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize por meio de sua, Secretária Municipal de Planejamento, um estudo juntamente com a Procuradoria Geral do Município da possibilidade da revogação da Lei 4.463 de 15 de dezembro de 2016, que Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências, afetando a área para logradouro público para que posteriormente, criem uma rua ligando o Bairro Canaã através Av. C-19 a Rua Pc-Um no Bairro Portal do Cerrado juntamente com as suas respectivas infraestruturas, tais como: Rede pluvial, Sarjeta, Calçada e Iluminação. Aprovado na reunião do dia 09/05/2023.

Em, 13 de junho de 2018

Bom dia, Meu nome é Vinícius Mendes França e faço parte do Grupo de Pesquisa em Previdência do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa. Venho através deste solicitar o texto acerca da legislação que regulamenta e/ou reestrutura o Instituto municipal de previdência. Esse material comporá um banco de dados a ser utilizado em uma dissertação de mestrado do Grupo de Pesquisa, que analisará o texto legal de todos os municípios do Estado de Minas Gerais. Desde já agradecemos a atenção Atenciosamente Vinícius Mendes França Bacharelando em Administração matrícula: ES84857 Membro do Grupo de Pesquisa em Previdência - GPPrev/UFV

Em, 13 de março de 2018

Em, 13 de março de 2018

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que institua no âmbito das Escolas de Ensino Fundamentais I e II a “Educação no Trânsito” e dá outras providencias; como tema transversal a ser ministrado em aulas, com o objetivo de conscientizar e formar a criança e o adolescente para uma vida pessoal e social no trânsito que coopere para a diminuição dos problemas de acidentes, violência, morte e transgressões do Código Nacional de Trânsito. Aprovado na reunião do dia 22/11/2021.

Contratos: 009/2021, 010/2021 e 011/2021