Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e instalação de todos os equipamentos de informática e software no prédio da Câmara Municipal de Ituiutaba: Plenário, Anexo e Gabinetes

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno, vem CONVOCAR ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Hélio Carlos Miranda de Oliveira e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Senhor Mario Jacob Yunes Júnior, nos termos do art. XVII, art. 21 da Lei Orgânica do Município, a comparecer em uma reunião da Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, (§ 2º do art. 303 do RI – “O não comparecimento injustificado do convocado implica a imediata instauração do processo de julgamento, por infração político-administrativa do Secretário Municipal...”) que será devidamente agendada antecipadamente, para prestar informações sobre a arrematação do Estádio da Fazendinha e demais assuntos relacionados as suas pastas. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil teve um aumento de 21% no número de infecções pelo HIV desde 2010. Diante da alta nos índices de pessoas acometidas pelo vírus, o Governo Brasileiro criou o Dezembro Vermelho. Com a aprovação da lei n° 13.504, em 7 de novembro de 2017, instituiu-se uma campanha nacional de conscientização contra o vírus e a doença. A medida tem o objetivo de levar informações à população, por meio de propagandas, atividades e palestras informativas. O foco é fazer com que as pessoas compreendam a importância da prevenção e saibam como funciona o tratamento para essa infecção. Além disso, a campanha visa a diminuir o preconceito em torno dos portadores do HIV, que são constantemente marginalizados e pouco compreendidos.

Contrato nº 021/2019 - objeto: Acréscimo no quantitativo do contrato, no percentual de 18% (dezoito por cento). Valor do acréscimo quantitativo: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).