Que altera a Lei Complementar nº64, de 17 de novembro de 2006, que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib. Projeto

Suprime os parágrafos 1° e 2º, do art. 2°, nos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei N. 4.806 de 08 de julho de 2021, que regula a inserção de caracter QR code na CIPTEA para leitura de dados.

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei Orgânica do Municipal de Ituiutaba, para fins de financiamento junto ao Sistema Financeiro de habitação.

Que altera a Lei nº 3.624, de 4 de julho de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Que altera a Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1977, e cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Da Mesa Diretora, que altera o Anexo II, da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Reajusta valores constantes na tabela de vencimentos, salários e proventos de Aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2.924, de 3 de março de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel.