Revoga lei que menciona e restabelece denominação de rua do Bairro Universitário. Fica a Lei nº 3.329, de 29 de abril de 1999 e restabelecida, no Bairro Universitário a denominação de São Paulo, rua que, desde sua origem, foi oficializada com esta designação.

Altera a redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 147, de 22 de agosto de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Altera a lei n° 4.246, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Altera a lei n° 4.530 de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº4.345, de 04 de março de 2015, e dá outras providências.

Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias.

Modifica a Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.