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Ano de 2021

por ttb publicado 22/01/2021 12h07, última modificação 22/01/2021 12h07

Lei n° 4.769, de 11 de Janeiro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.770, de 11 de Janeiro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.771, de 11 de Janeiro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.772, de 11 de Janeiro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.773, de 11 de Janeiro de 2021.

Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.774, de 26 de Janeiro de 2021.

Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo e Urbano de passageiros de Ituiutaba MG previsto no §2º do artigo 1º da Lei 4.745 de 19 de agosto de 2019

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Lei n° 4.775, de 04 de Fevereiro de 2021.

Altera a Lei Municipal nº4.345, de 04 de março de 2015, e dá outras providências.

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Lei nº 4.778, de 18 de Fevereiro de 2021

Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.779, de 03 de Março de 2021

Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.780, de 11 de Março de 2021

Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.781, de 11 de Março de 2021

Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências

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Lei nº 4.782, de 11 de Março de 2021

Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a titulo de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica e dá outras providências

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Lei nº 4.783, de 17 de Março de 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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Lei nº 4.784, de 17 de Março de 2021

Altera a Lei nº 3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nº 3.958, de 9 de dezembro de 2008.

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Lei nº 4.785, de 17 de Março de 2021

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida- Associação de Apoio e Assistência.

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Lei nº 4.786, de 17 de Março de 2021

Autoriza o Município a celebrar convênio no exercício de 2021 com o Comando do Exercito, por intermédio da 11º Região Militar- Tiro de Guerra nº 11002, e dá outras providências.

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Lei nº 4.788, de 24 de Março de 2021

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais -PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2021, e dá outras providências.

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Lei n° 4.789, de 31 de Março de 2021.

Prorroga o prazo de pagamento do subsidio tarifário ao transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2º do artigo 1º da lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela lei 4.774, de 26 de janeiro de 2021.Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até dois anos da assinatura do contrato de concessão.

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Lei n° 4.790, de 29 de Abril de 2021.

Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.791, de 29 de Abril de 2021.

Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre ocupantes do cargo efetivo de Advogado, os procuradores adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências

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Lei n° 4.792, de 29 de Abril de 2021.

Torna obrigatória a apresentação pelo Poder Executivo do plano de trabalho e do processo administrativo, dos Projetos de Leis, que concedem ajuda financeira, auxilio financeiro ou subvenções.

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Lei n° 4.793, de 05 de Maio de 2021.

Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.794, de 11 de Maio de 2021.

Dispõe sobre a criação do "Selo 120 de Qualidade de Ituiutaba", Lei Enio Eustáquio Ferreira, e dá outras providências.

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Lei nº 4.795, de 12 de Maio de 2021.

Cria o Programa Municipal " Agora a Casa é sua", que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providencias.

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Lei n° 4.796, de 21 de Maio de 2021.

Altera as disposições da Lei nº 4.498 de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba-COMMAI e dá outras providências.

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Lei nº 4.797, de 26 de Maio de 2021.

Concebe normas alusivas e remuneração dos serviços com referencias regionais, no âmbito do PROURGE, no exercício de 2021, e dá outras providências.

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Lei n° 4.798, de 02 de Junho de 2021.

Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica

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Lei n° 4.799, de 16 de Junho de 2021.

Declara de utilidade pública a Associação ADAE- Anjos dos Atletas.

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Lei n° 4.800, de 11 de Junho de 2021.

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.

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Lei n° 4.801, de 11 de Junho de 2021.

Declara de utilidade publica a associação Amigos de 4 patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais.

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Lei nº 4.802, de 11 de Junho de 2021

Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao Uso de Bicicleta e Respeito ao Ciclistas do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.803, de 18 de Junho de 2021.

Institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.

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Lei n° 4.805, de 05 de Julho de 2021.

Autoriza a conceder subvenção e auxilio no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº4.806 De 08 de Julho de 2021.

Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

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Lei nº 4.807, de 14 de Julho de 2021.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei nº 4.808, de 15 de Julho de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.809, de 15 de Julho de 2021.

Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.810, de 15 de Julho de 2021.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei nº 4.811, de 15 de Julho de 2021.

Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

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Lei 4.812, de 16 de Julho de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Copa Brasília de Triathlon 2021 Etapa 3".

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Lei 4.813, de 03 de Agosto de 2021.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei nº 4.814, de 12 de Agosto de 2021

Altera o artigo 3º, da Lei 4.805 de 05 de Julho de 2021, que autoriza a conceder subvenção e auxilio, no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.815, de 12 de Agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de n° 4289 de 24 de junho de 2014.

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Lei nº 4.816, de 25 de Agosto de 2021

Altera a Lei 4.510, de 13 de julho de 2017, que institui Gratificação para os servidores efetivos, que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14.

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Lei 4.817, de 26 de Agosto de 2021

Acrescenta o art. 7º na Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.

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Lei nº 4.818, de 03 de Setembro de 2021.

Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências.

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Lei 4.819, de 15 de Setembro de 2021

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei 4.820, de 15 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo" e da outras providências.

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Lei nº 4.821, de 15 de Setembro de 2021.

Revoga a Lei nº 4.505, de 03 de Julho de 2017 e suas alterações.

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Lei n° 4.822, de 17 de Setembro de 2021.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor - PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.823, de 15 de Setembro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e da outras providências.

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Lei 4.824, de 15 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a instituição do Agosto laranja, mês de conscientização da Esclerose Múltipla.

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Lei 4.825, de 24 de Setembro de 2021

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão.

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Lei nº 4.826 de 01 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA).

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Lei nº 4827 de 01 de Outubro de 2021

Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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