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Ano de 1963

por ttb publicado 24/05/2016 10h35, última modificação 22/07/2016 16h55

Lei nº 742, de 23 de janeiro de 1963

Abre crédito especial para pagamento a empreiteiros do serviço de calçamento e meio-fios, provenientes do reajustamento de preços para execução de obras.

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Lei nº 744, de 23 de janeiro de 1963

Revigora crédito especial aberto pela Lei nº 634, de 28 de dezembro de 1960.

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Lei nº 746, de 20 de fevereiro de 1963

Altera o valor das multas estipuladas no Código de Posturas Municipais.

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Lei nº 747, de 27 de fevereiro de 1963

Autoriza aquisição de uma motoniveladora , abre crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 751, de 21 de fevereiro de 1963

Autoriza assinar convênio com Departamento Nacional de Endemias Rurais para expurgos prédios e terrenos.

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Lei nº 752, de 6 de março de 1963

Concede um ano provisório a funcionalismo e ao pessoal extranumerário mensalista, aumenta os salários do operariado diarista, e dá outras providências.

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Lei nº 753, de 12 de março de 1963

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e indústria.

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Lei nº 754, de 19 de abril de 1963

Autoriza a construção de um ponte sobre o Córrego Sujo e abre crédito especial.

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Lei nº 755, de 19 de abril de 1963

Dispõe sobre a execução das obras do novo serviço de abastecimento de água da cidade, autoriza operação de crédito e dá outras providências.

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Lei nº 758, de 24 de abril de 1963

Dispõe sobre denominação de via púbica e dá outras providências.

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Lei nº 761 de 9 de maio de 1963

Altera dispositivo da Lei nº 755, de 19 de abril de 1963.

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Lei nº 763, de 9 de maio de 1963

Autoriza aquisição de uma carreta e abre crédito especial.

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Lei nº 766, de 20 de junho de 1963

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para o pagamento de impostos e taxas que menciona, no corrente exercício.

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Lei nº 767, de 20 de fevereiro de 1963

Confere título de de Cidadão Honorário - Dr. João Belchior Marques Goulart.

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Lei nº 771, de 20 de junho de 1963

Declara entidade de utilidade pública - Mansão do Caminho Organização Maçônica - Hospital e Albergue.

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Lei nº 772, de 20 de junho de 1963

Isenta Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG - dos tributos municipais, por 10 dias.

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Lei nº 773, de 27 de junho de 1963

Confere título de cidadão honorário - Dr. Gustavo Maia de Menezes.

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Lei nº 774, de 27 de junho de 1963

Autoriza a compra de um motor elétrico e abre crédito especial.

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Lei nº 775, de 27 de junho de 1963

Declara de utilidade pública o Jornal Folha de Ituiutaba.

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Lei nº 776, de 27 de junho de 1963

Confere título de Cidadão Honorário - Sr. Antônio Baduy

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Lei nº 779, de 20 de agosto de 1963

Declara entidade de utilidade pública - Associação Recreativa dos Nordestinos de Ituiutaba.

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Lei nº 782, de 20 de agosto de 1963

Concede Título de Cidadão Ituiutabano - Sr. Joaquim de Souza Pinto.

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Lei nº 788, de 25 de setembro de 1963

Institui Código Tributário do Município de Ituiutaba e contém outras providências.

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Lei nº 789, de 01 de outubro de 1963

Abre créditos suplementares a dotações de orçamentos vigente.

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Lei nº 794, de 7 de outubro de 1963

Institui o Abono de Natal, a título de décimo terceiro salário.

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Lei nº 795, de 7 de outubro de 1963

Autoriza execução de obras de extensão da rede de abastecimento de água da cidade.

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Lei nº 803, de 27 de novembro de 1963

Autoriza aquisição de móveis para Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 805, de 27 de novembro de 1963

Autoriza construção de um ponte dobre o Córrego Sujo, na Avenida 7.

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Lei nº 808, de 27 de novembro de 1963

Cria a função no quadro de pessoal extranumerário mensalista.

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Lei nº 812, de 27 de novembro de 1963

Autoriza aquisição de instrumentos musicais para a Banda Municipal.

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Lei nº 813,de 27 de novembro de 1963

Autoriza a conclusão de uma ponte sobre o córrego Sujo, na Avenida 25.

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Lei nº 814, de 27 de novembro de 1963

Autoriza aquisição de máquinas, ferramentas e equipamentos para oficina mecânica de Ituiutaba.

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Lei nº 815, de 27 de novembro de 1963

Autoriza aquisição de móveis, ferramentas e equipamentos para oficina mecânica da Prefeitura.

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Lei nº 816, de 27 de novembro de 1963

Autoriza extensão da linha de alta tensão até o Aeroporto Tito Ferreira.

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Lei nº 818, de 27 de novembro de 1963

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei nº 818, de 27 de novembro de 1963 - Leia mais…

Lei nº 824, de 27 de novembro de 1963

Autoriza aquisição de livros para a Biblioteca Pública Municipal.

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Lei nº 829, de 29 de novembro de 1963

Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar permuta, abre crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 838, de 29 de novembro de 1963

Autoriza aquisição de um terreno para construção do Matadouro Municipal.

Lei nº 838, de 29 de novembro de 1963 - Leia mais…

Lei nº 840, de 30 de novembro de 1963

Autoriza construção de um emissário de esgotos sanitários.

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Lei nº 842, de 30 de novembro de 1963

Concede subvenções extraordinárias no exercício de 1964.

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