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Ano de 1959

por ttb publicado 24/05/2016 10h25, última modificação 22/07/2016 16h53

Lei nº 475, de 14 de março de 1959

Dispõe sobre o reconhecimento como utilidade pública da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pecuária de Ituiutaba.

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Lei nº 476, de 14 de março de 1959

Revoga a Lei nº 370, de 1 de agosto de 1956, que autoriza o Poder Executivo a locar residência para Dr. Juiz de Direito da Comarca de Ituiutaba, até que a Prefeitura construa prédio para aquela finalidade.

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Lei nº 477, de 25 de março de 1959

Autoriza o poder Executivo a promover o prolongamento de via pública e dá outras providências.

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Lei nº 478, de 10 de abril de 1959

Reconhece de utilidade pública o Educandário Ituiutabano.

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Lei nº 480, 16 de abril de 1959

Dispõe sobre a construção de ramais domiciliares de esgotos sanitários, muro, meio-fios e passeios de logradouros públicos.

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Lei nº 481, de 29 de abril de 1959

Confere ao Dr. Edelweiss Teixeira da Silva o título de Cidadão Honorário de Ituiutaba.

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Lei nº 482, de 26 de maio de 1959

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.

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Lei nº 484 de 19 de junho de 1959

Cria uma escola rural, com denominação de Dr. Edelweiss Teixeira Silva.

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Lei nº 486, de 3 de julho de 1959

Autoriza indenização de benfeitorias, para alargamento de via pública e dá outras providências.

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Lei nº 487, de 10 de julho de 1959

Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 490, de 10 de julho de 1959

Autoriza doação de imóvel à Sociedade de Senhoras de Amparo à Infância.

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Lei nº 491, de 29 de julho de 1959

Dispõe sobre isenção de impostos a quem construir um edifício destinado a hotel.

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Lei nº 492, de 26 de agosto de 1959

Autoriza a encampação do cemitério da Vila de Gurinhatã.

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Lei nº 494, de 4 de setembro de 1959

Abre crédito especial para o pagamento de despesas realizadas em execícios anteriores.

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Lei nº 495, de 4 de setembro de 1959

Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.

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Lei nº 496, de 04 de setembro de 1959

Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.

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Lei nº 498, de 4 de setembro de 1959

Abre crédito especial para o pagamento de indenização por acidente do trabalho.

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Lei nº 499, de 6 de setembro de 1959

Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercícios de anteriores.

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Lei nº 500, de 6 de setembro de 1959

Altera dispositivo da Lei nº 190, de 9 de dezembro de 1952.

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Lei nº 501, de 6 de setembro de 1959

Autoriza o Poder Executivo a fazer convênio com Estado, visando o desenvolvimento do ensino primário rural.

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Lei nº 504, de 7 de outubro de 1959

Abre crédito especial para completar o pagamento das despesas com a construção do stand para o Tiro de Guerra nº 58.

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Lei nº 508, de 16 de novembro de 1959

Cria, no quadro de funcionalismo municipal, o cargo de Servente da Escola Noturna "Machado de Assis".

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Lei nº 509, de 16 de novembro de 1959

Autoriza a execução dos serviços de calçamento e meios-fios e de redes de água e de esgotos sanitários.

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Lei nº 510, de 17 de novembro de 1959

Modifica a Lei nº 391, de 5 de dezembro de 1956, e dá outras providências.

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Lei nº 511, de 17 de novembro de 1959

Autoriza a aquisição de livros para a Biblioteca Pública Municipal.

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Lei nº 513, de 18 de novembro de 1959

Eleva o adicional a que se refere o Decreto - lei nº 174, de 6 de março de 1947, e dá outras providências.

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Lei nº 515, de 24 de novembro 1959

Abre crédito especial para pagamento de adicionais a professoras.

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Lei nº 517, de 24 de novembro de 1959

Autoriza a aquisição de material permanente para o serviço de água e esgotos.

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Lei nº 519, de 30 de novembro de 1959

Autoriza aquisição de uma máquina de somar para Serviço de Contabilidade.

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Lei nº 520, de 30 de novembro de 1959

Confere ao Desembargador Newton Ribeiro da Luz o título de Cidadão Honorário de Ituiutaba.

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Lei nº 521, de 30 de novembro de 1959

Autoriza construção de redes de água e de esgotos sanitários e pluviais.

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Lei nº 522, de 30 de novembro de 1959

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para construção de obra pública estadual e dá outras providências,

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Lei nº 524, de 30 de novembro de 1959

Majora em 20% ( vinte por cento) a cobrança de impostos de taxas no exercício de 1960.

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Lei nº 525, de 30 de novembro de 1959

Concede ao funcionalismo municipal e ao pessoal extranumerário mensalista, direito a adicionais por tempo de serviço.

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Lei nº 526, de 30 de novembro de 1959

Autoriza aquisição de uma máquina de contabilidade para o Serviço de Fazenda.

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Lei nº 528, de 30 de novembro de 1959

Revoga dispositivos da Lei nº 469, de 1 de dezembro de 1958, e dá outras providências.

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Lei nº 529, de 1º de dezembro de 1959

Autoriza a construção de emissários de esgotos sanitários.

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Lei nº 530, de 1º de dezembro de 1959

Altera dispositivos da Lei nº 413, de 19 de agosto de 1957, e dá outras providências.

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Lei nº 531, de 1º de dezembro de 1959

Autoriza a pavimentação da via de acesso ao aeroporto local e dá outras providências.

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Lei nº 532, de 1º de dezembro de 1959

Autoriza pavimentação da Avenida 7, a partir Córrego Sujo, até o cemitério.

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Lei 534, de 2 de dezembro de 1959

Autoriza doação de imóvel à Associação dos Trabalhadores de Ituiutaba.

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Lei nº 536, de 2 de dezembro de 1959

Autoriza pavimentação da via de acesso à praça de esportes do Ituiutaba-Clube, e dá outras providências.

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Lei nº 537, de 2 dezembro de 1959

Autoriza a criação de escola rural, com denominação de Deputado Luiz Alberto Franco Junqueira.

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Lei nº 538, de 2 de dezembro de 1959

Autoriza assinatura de contrato para iluminação pública do Distrito de Ipiaçu.

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Lei nº 540, de 3 de dezembro de 1959

Dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo, dos salários do pessoal extranumerários e do operariado, e dá outras providências.

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Lei nº 542, de 3 de dezembro de 1959

Autoriza a criação de escola rural com denominação de Deputado Daniel Freitas Barros.

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Lei nº 544, de 4 de dezembro de 1959

Autoriza a pavimentação da Rua 36, na Vila Progresso, da esquina da Avenida 7 até o mata-burro no Corredor Boiadeiro.

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Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959

Autoriza a doação de imóvel à Paróquia de São José de Ituiutaba, para edificação de obras sociais da Igreja Matriz desta cidade.

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Lei nº 546, de 4 de dezembro de 1959

Autoriza a execução dos serviços de calçamentos e meios-fios.

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Lei nº 549, de 5 de dezembro de 1959

Concede subvenções extraordinárias e dá outras providências.

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Lei nº 551, de 9 de dezembro de 1959

Autoriza aquisição de móveis para a Secretaria Municipal de Ituiutaba.

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Lei nº 552, de 9 de dezembro de 1959

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1960.

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Lei nº 555, de 11 de dezembro de 1959

Autoriza aquisição de equipamento para o trator Caterpillar , e abre crédito.

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Lei nº 556, de 12 de dezembro de 1959

Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.

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Lei nº 557, de 12 de dezembro de 1959

Autoriza a Prefeitura a firmar contrato com a Empresa de Luz e Força Ituiutabana, S/A, para o serviço de iluminação pública da cidade, e dá outras providências.

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