Repristina a Lei nº 3059, de 1º de julho de 1994 e altera o artigo 1º.

Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.

Modifica-se o art.1º, do Projeto de Lei CM/53/2017.

Modifica a redação do artigo 2º da lei 4.712, de 19 de fevereiro de 2020.

Dá nova redação ao artigo 16, da Lei nº 1260, de 17 de dezembro de 1968.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 2111, de 11 de dezembro de 1941.

Define critérios para aplicação do artigo 130, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 27/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos administrativos relativos as penalidades aplicadas em conformidade com a lei 4798 de 02 de junho de 2021. Aprovado na reunião do dia 10-04-2023.

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, altera dispositivo da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.

Que modifica a Lei nº 4.165, de 09 de agosto de 2012, relativa a substituição dos seus anexos, e dá outras providências.