Autoriza Poder Executivo Municipal a aditivar convênio bem como abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a aditivar convênio, bem como abrir crédito adicional suplementar, ao Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 31.570,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta reais) destinados a custear despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais.

Prorrogação de vigência

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas com viagem para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021". Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021", que acontecerá em São Paulo-SP. Aprovado na reunião do dia 13/12/2021.

Concede subvenção auxilio no exercício de 2024 e da outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 ao Lar do Idoso Padre Lino Jose Correr (23.091.630/0001-14), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.201, de 05 de abril de 2024, no valor de R$33.561,00 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$10.000,00); Edmar Machado (R$ 10.000,00) e Roberto Dutra (R$13.561,00). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024 ao Lar do Idoso Padre Lino Jose Correr (23.091.630/0001-14), mediante Termo de Fomento, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) da vereadora Fabiana Brito, conforme Processo Administrativo nº 7.201 de 05 de abril de 2024. Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ R$43.561,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais). Aprovado em 21-05-2024

Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, em Ituiutaba, e dá outras providências.

Autoriza aditivar o termo associativo, bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo IGR Rota do Triângulo, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o termo associativo n° 20/2021, bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no total de até RS 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais).

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Roberta de Castro Domingues" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Roberta de Castro Domingues, inscrito no CNPJ sob o nº: 47.181.992/0001-84, com sede na rua da Mineira, n° 257, bairro Novo Horizonte, CEP: 38.302-244, na cidade de Ituiutaba, 2.100 m² (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 30, e 31 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS.

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Novo Hotel Banesco LTDA" e dá outras providências. Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Novo Hotel Banesco LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 86.429.115/0001-11, com sede na Avenida José João Dib, n° 1423, bairro Progresso, CEP: 38302-000, na cidade de Ituiutaba, 93m² (noventa e três metros quadrados), formada pelo lote 8 da quadra 34, localizada na Rua Trinta no Bairro Progresso.