Disciplina situação de abandono de sucata, veículo ou carcaça deste e da instalação do parque de sucatas particulares e municipal e dá outras providências.

Subscrito por mais de 1/3 dos vereadores, que adita o parágrafo 8º ao art. 52, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza repasse de recursos ao CISTM consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro, no exercício de 2020, e dá outras providências.

Apresentada pelos vereadores Gilvan Macedo, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município de Ituiutaba O DIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS(E-Games).

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Vinicius Pinheiro ME" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30, com sede na rua Elias Derze, n° 72, bairro Lagoa Azul, CEP: 38.307-242, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.

Autoriza Poder Executivo Municipal a aditivar convênio bem como abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a aditivar convênio, bem como abrir crédito adicional suplementar, ao Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 31.570,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta reais) destinados a custear despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais.

Pauta retificada

Autoriza aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como a abertura de crédito adicional especial para fazer frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, para fazer frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida, no valor de até R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais).