Autoriza o Prefeito Municipal de Ituiutaba ausentar-se do Municipio, conforme art. 21, inciso VIII e art. 61 da Lei Orgânica do Municipio

Proposta pelos vereadores Gilberto Aparecido Severino e Ana Márcia Abdulmassih ao Projeto de Lei CM/58/2010, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Proposta pelos vereadores Gilberto Aparecido Severino e Ana Márcia Abdulmassih ao Projeto de Lei CM/58/2010, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n. 7.023, de 05 de abril de 2023.Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.023, de 05 de abril de 2023

Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, a Associação Cultural e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba Aguia de Ouro, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 8109, de 20 de outubro de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercicio de 2023, a Associação Cultural e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba Águia de Ouro, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 8109, de 20 de outubro de 2023.

Desafeta área pública municipal e autoriza sua utilização para fins de regularização fundiária no Bairro Lagoa Azul, Município de Ituiutaba/MG. Art. 1° Fica desafetada da categoria de bem de uso comum do povo e transferida para a categoria de bem dominical a área pública urbana, originalmente destinada à instalação de equipamentos comunitários, localizada no Bairro Lagoa Azul, neste Município, cadastrada sob o n° SO-12-07-18-01, com área total de 13.757,69 m2 (treze mil, setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), de propriedade do Município de Ituiutaba/MG.