Aprovado na reunião do dia: 17/03/2020

“Desafeta de sua destinação imóvel reservado para praça, e dá outras providências." Art. 1º Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso especial destinado a praça no bairro Tupã, a área urbana com as seguintes identificações: "Lote de terreno urbano definitivo nº 01, constituído da totalidade da quadra nº 40 formada pelas ruas: Rua 13, Rua 15, Rua 28 e Rua 26. Inicia-se na confluência da Rua 13 com Rua 26, no alinhamento da Rua 26 por uma extensão de 80 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 15 por uma extensão de 95,00 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 28 por uma extensão de 80,00 metros e finalmente segue a esquerda no alinhamento da Rua 13 indo até o ponto de início por uma extensão de 95,00 metros, onde fechou-se este perímetro com 350,00 metros e totalizando 7.600 metros quadrados.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o cumprimento da Lei Nº 4.333 de 16 de dezembro de 2014, que Cria o dia do Casamento Civil coletivo no município de Ituiutaba e outras providências, da realização do casamento comunitário da sociedade de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 12/04/2022.

Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que Cria o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 25/10/2021

Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que autoriza a criar o "Banco de armação de óculos" no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 30/08/2021.