Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que “Dispõe sobre o repasse de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Educação às entidades, instituições e grupos comunitários legalmente constituídos. ” Aprovado na reunião do dia 10/08/2021.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo da possibilidade jurídica de encaminha um projeto de Lei a está casa, que inclua na conta de água e esgoto da SAE, contribuição espontânea à entidade ALAMI-ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E MÚSICA DE ITUIUTABA - CNPJ: 08.459.429/0001-53. Aprovado na reunião do dia 07/06/2021.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade de alteração dos incisos II e IV da Lei N. 4.757, Cap IV, Art. 20, que dispõe sobre a utilização do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek, a redução de 0,6 UFM para 0,2 UFM. Aprovada na reunião do dia 14/03/2022.

Em, 03 de abril de 2018