Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Ituiutaba e a Prefeitura Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências. O processo licitatório será para a realização de concurso público de provas e títulos do Legislativo, para os cargos efetivos previstos na Lei Complementar n° 180 de 13 de julho de 2023.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que a mesma promova estudos junto a Procuradoria do Município e a Secretaria de Saúde e envie para apreciação do Poder Legislativo Municipal, um Projeto de Lei que Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações dos Servidores Profissionais de Saúde do Município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 27/09/2021.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Câmara Municipal que cria o Programa “Aluguel Social” e pede que, após estudo da possibilidade de sua criação e implantação, seja enviado o mesmo à esta Câmara Municipal para ser apreciado e votado, minuta anexo. Aprovado na reunião do dia 05/06/2023.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que possibilite a aquisição e distribuição de chips de internet 4G, bem como a manutenção da provisão do acesso à mesma, para todos os alunos das escolas municipais da rede pública de Ituiutaba., de autorias dos vereadores Prof.Yata, Pedrinho RCG, Alice

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que possibilite a aquisição e distribuição de chips de internet 4G, bem como a manutenção da provisão do acesso à mesma, para todos os alunos das escolas municipais da rede pública de Ituiutaba., de autorias dos vereadores Prof.Yata, Pedrinho RCG, Alice

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que possibilite a aquisição e distribuição de chips de internet 4G, bem como a manutenção da provisão do acesso à mesma, para todos os alunos das escolas municipais da rede pública de Ituiutaba., de autorias dos vereadores Prof.Yata, Pedrinho RCG, Alice

Requer a convocação do Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, na pessoa do senhor Ernanes José de Andrade , a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre a execução da Lei 4.507 de 06 de julho de 2017, que Institui o Plano de mobilidade urbana de Ituiutaba e dá outras providências, que até a presente data ainda não foi realizado. Aprovado na reunião do dia 07/02/2023.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, que no prazo legal, remeta ao Poder Legislativo informações que justifiquem a não aplicação da divisão do mínimo VAA (Valor Anual Aluno), definido pelo Fundeb, para as instituições privadas sem fins lucrativos, contemplados pela atual lei do Fundeb n. 14.113/2020, conforme informações em documento anexo a esta proposição. Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.