Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre subvenção para ajardinamento.

Dispõe sobre construção de ponte.

Autoriza aquisição de material permanente.

Autoriza a aquisição de móveis.

A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Autorizativa n° 4.913 de 05 de maio de 2022, referente a doação onerosa realizada para a empresa MEGA COMÉRCIO DE MADEIRAS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, CNPJ 21.766.403/0001-16, de uma área de 10.594,95 m² (dez mil, quinhentos e noventa e quatro metros, noventa e cinco centésimos quadrados), formada pelo lote urbano definitivo n° 18, da quadra 11, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, tendo em vista que a empresa não cumpriu com os encargos previstos na lei, com a consequente reversão do imóvel para o patrimônio do Município.

Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre loteamento de interesse social, Residencial Jardim Europa.

Concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.

Abre crédito especial.