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Lei nº 421, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h03
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Veto a Proposição de Lei 5.450 de 14 de setembro 2023
- por ttb — última modificação 19/10/2023 11h36 Localizado em Leis … Vetos Vetos Recebidos
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Lei nº 4.346, 11 março de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h19
Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2015
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Lei n° 3.988, 28 de maio de 2009
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 10h06
Concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2009
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Lei nº 5.248 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h47
Concede subvenção no exercício de 2024Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2024
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Lei nº 1.031, de 30 de maio de 1966
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 12h52
Autoriza isenção de impostos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1966
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Lei nº 1.243, de 2 de outubro de 1968
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por ttb
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última modificação
08/09/2016 09h27
Autoriza venda de paralelepípedos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1968
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Lei nº 854, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h28
Autoriza construção de galerias pluviais nas bacias dos córregos Pirapitinga e Sujo.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 620, de 2 dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h09
Concede subvenções ordinárias para o exercício de 1961.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei 619, de 2 de dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h05
Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960