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Lei n° 3.981, de 21 de maio de 2009
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 09h50
Concede ajuda financeira, no exercício de 2009, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2009
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 15h41
Concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 790, de 3 de outubro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h39
Estabelece novo horário para o funcionamento municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei n° 4.149, de 11 de maio de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h30
Concede ajuda financeira do exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.139, e 2 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h25
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei nº 4.136, de 2 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h23
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei nº 1.966, de 21 de novembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h10
Cria Autarquia Municipal de Esportes.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 679, de 4 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 15h18
Autoriza a aquisição de máquinas e equipamentos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei n° 4.046, de 24 de junho de 2010
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h06
Dispõe sobre licença remunerada do Chefe Executivo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei nº 1.061, de 2 de dezembro de 1966
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 13h32
Autoriza conclusão de Matadouro Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1966