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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h13
Que concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/26/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h45
Que concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h34
Que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h28
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h27
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.291, de 13 de junho de 1985
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por ttb
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última modificação
11/08/2016 09h33
Autoriza suplementação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1985
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Lei nº 4.304, de 30 setembro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h46
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiental de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.298, de 22 agosto de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h43
Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviço Eletrônica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.287, de 17 junho de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h35
Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.268, de 27 março de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h24
Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014