Lei nº 693, de 16 de abril de 1962: por ttb — última modificação 20/07/2016 17h03
Dispõe sobre abono de Natal aos servidores Municipais.
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Lei nº 664, de 29 de novembro de 1961: por ttb — última modificação 20/07/2016 14h35
Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
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Lei nº 641, de 6 de maio de 1961: por ttb — última modificação 20/07/2016 13h49
Dispõe sobre instalação e criação de escola rural.
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Lei nº 627, de 5 dezembro de 1960: por ttb — última modificação 20/07/2016 12h22
Autoriza a aquisição de um relógio para torre da Matriz.
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Lei nº 430, de 6 de dezembro de 1957: por ttb — última modificação 15/07/2016 09h20
Autoriza ampliação e melhoramentos de Almoxarifado da Prefeitura.
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Lei nº 4.516, de 22 de agosto de 2017: por ttb — última modificação 31/08/2017 15h26
Institui o dia do advogado criminalista.
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Lei nº 535, de 2 de dezembro de 1959: por ttb — última modificação 18/07/2016 15h57
Cria cargo de Bibliotecário e dá outras providências.
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Lei n° 4.187, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo III: por ttb — última modificação 24/06/2016 15h44
Anexo III
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Lei n° 4.187, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo II: por ttb — última modificação 24/06/2016 15h29
Anexo II
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Lei n° 4.185, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo IV: por ttb — última modificação 24/06/2016 14h58
Anexo IV
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