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Lei nº 1.338, de 23 de outubro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 09h27
Cria Ginásio Agrícola e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970
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Lei nº 1.309, de 10 de março de 1970
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 16h58
Autoriza indenizar benfeitorias e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970
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Lei nº 1.435, de 30 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h33
Cria Livraria Municipal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.415, de 28 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h27
Declara de utilidade pública o Palmeira Clube.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.607, de 30 de outubro de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 15h04
Abre créditos suplementares e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1973
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Lei n° 4.187, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo III
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 15h49
Anexo IIILocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei nº 968, de 25 de agosto de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h39
Concede isenção de taxas de calçamento e meios-fios.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1965
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Lei nº 1.364, de 14 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 10h37
Autoriza receber doação e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970
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Lei nº 1.352, de 4 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 10h01
Abre crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970
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Lei nº 1.349, de 4 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 09h54
Concede subvenções para o exercício de 1971.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970