Declara de utilidade pública a Comunidade Católica Vida Missão e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, vigente da Prefeitura de Ituiutaba, por anulação de dotação, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/000 1-42. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente da Emenda Parlamentar n° 50410002, n° da proposta 36000604501202400, creditado nos cofres públicos conforme Portaria nº 3862/2024. Art. 2° Nos termos do inciso IlI do § 1º do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em lei.

Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Subscrito pelo vereador Gilson Humberto Borges, que institui o Dia do Advogado Criminalista.

Concede subvenções no exercício financeiro de 1985.

Que autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza indenizações com terrenos do Patrimônio Municipal.