Incorpora abono provisório aos vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Código de Edificação do Município de Ituiutaba

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda, o imóvel que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para triênio 1983-1984-1985.

Declara de utilidade pública Sociedades Amigos de Bairros.

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário São Lourenço.

Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I-A e II-A, da Lei nº 2891, de 25 de agosto de 1992, e dá outras providências.

Concede redução na Contribuição de Melhoria relativamente a obras públicas no Setor Industrial "Antônio Baduy" e dá outras providências.