De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 54/2023 Projeto de Lei CM/54/2023 que Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana de Futebol, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 10.235, de 17 de maio de 2023, de autoria da prefeita Leandra Guedes. Aprovado na reunião do dia 24/05/2023.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 16/2022 Concede ajuda financeira no exercicio de 2022 e dá outras providências. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, ao Sanatório Espirita Jopsé Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme processo Administrativo nº 2.595 de 07 de fevereiro de 2022. Aprovado na reunião do dia 22/02/2022.

LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/59/2024, que concede auxilio financeiro no exercício de 2024, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo n° 6.965, de 03 de abril de 2024. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial.

Altera dispositivos da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024, e dá outras providências. Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de RS.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO. Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.

LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/125/2022, que concede subvenção no exercício de 2022 ao Centro de Recuperação de Alcoólatras, no valor de até R$ 43.183,39 (quarenta e três mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do ano corrente de autoria do Vereador Edmar Machado.

Atualiza o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate e Endemias, prestadores de serviços no Município de Ituiutaba, no valor de R$ 1.014 ( mil e quatorze reais) mensais, na forma prevista na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5°da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria interministerial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do ministério da educação e ministério da fazenda

Altera disposições do artigo 19 e dos Anexos I, II III e IV de Lei nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.505, de 3 de Julho de 2017, que institui o uso do brasão no Município de Ituiutaba, bem como, as cores do Município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas e dá outras providências.

Acresce e extingue vagas nos cargos de operador, do anexo III, da Lei n° 3.325, de 12 de abril de 1.999, que "Institui a política de pessoal da superintendência de água e esgotos (SAE) do município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providencia. Aprovado 10-11-2024