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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2014
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22/11/2016 10h56
Que classifica Zona Especial de Interesse Social em Área Urbana e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2014 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM 08/2014
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21/11/2016 17h07
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2014 Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2014
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21/11/2016 17h23
Cria Centro Municipal de Educação Infantil Maria Floripes Alves Machado e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2014 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.864, de 25 de abril de 1978
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23/08/2016 14h13
Concede título de cidadania honorária à Divaldo Suruagy.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1978
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Lei nº 2.137, de 31 de maio de 1982
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16/08/2016 16h35
Declara de utilidade pública o Ituiutaba Esporte Clube.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1982
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Lei nº 2.547, de 2 de setembro de 1988
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08/08/2016 15h41
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1988
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Lei nº 3.380, de 24 de dezembro de 1999
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25/07/2016 15h58
Dá denominação à via urbana particular que menciona.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 3.377, de 24 de dezembro 1999
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25/07/2016 15h54
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Benedito Santana.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 4.369, 28 de julho de 2015
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02/09/2016 16h34
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2015
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Lei n° 4.804, de 18 de Junho de 2021.
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08/07/2021 11h08
Denomina o PSF do bairro Platina Geraldo Godócio.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2021