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Projeto de Lei Ordinária CM/116/2017
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última modificação
15/12/2017 10h45
Institui o Serviço Família acolhedora de crianças e adolescentes e e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2017 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 671, de 1 de dezembro de 1961
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última modificação
20/07/2016 14h46
Dispõe sobre o calçamento do cemitério e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 585, de 24 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h11
Dispõe sobre prorrogação de prazo para o pagamentos de impostos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 474, de 3 de dezembro de 1958
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por ttb
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15/07/2016 14h08
Orça Receita e fixa Despesa para o exercício de 1959.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1958
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Lei nº 750, de 27 de fevereiro de 1963
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última modificação
21/07/2016 17h08
Autoriza criação de um Corpo de Guardas- Polícias de Foco.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 611, de 1º de dezembro de 1960
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19/07/2016 17h32
Cria cargo no quadro de pessoal do Serviço de Fazenda.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei n° 4.071 de 08 de fevereiro de 2011
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14/09/2016 14h46
Declara de utilidade pública o AMMBLA ESPORTE CLUBE.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011
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Lei nº 2.026, de 7 de outubro de 1980
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19/08/2016 15h53
Dá denominação de via pública, Travessa Demétrio Jabur.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.500, de 11 de março de 1988
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08/08/2016 14h51
Declara de utilidade pública a Casa do Caminho.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1988
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Lei nº 3.049, de 15 de junho de 1994
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01/08/2016 10h55
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994