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Lei nº 1.725, de 11 de fevereiro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 13h41
Autoriza subvenção à UTE e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1976
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Lei nº 818, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h38
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 691, de 7 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 15h42
Orça Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1962.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 3.549, de 24 de junho de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h49
Declara de utilidade pública a Fundação Jerônimo Mendonça.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 2.372, de 5 de setembro de 1986
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por ttb
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última modificação
10/08/2016 09h38
Declara de utilidade pública o Ituiutaba Moto Clube.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986
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Lei nº 2.792, de 7 de junho de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h13
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 2.790, de 7 de junho de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h11
Autoriza abertura de crédito especial e outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 3.218, de 30 de dezembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h26
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 1997.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 758, de 24 de abril de 1963
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 17h22
Dispõe sobre denominação de via púbica e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 753, de 12 de março de 1963
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 17h15
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e indústria.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963