Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Altera Lei Complementar Municipal nº 03 de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Ituiutaba.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 147, de 22 de agosto de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Altera o inciso X, e § 2º do Art. 2º, altera o paragrafo único do Art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Institui o Programa de regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba, sua composição e suas atribuições e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial profissional para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.