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Lei nº 1.535, de 12 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h08
Autoriza abertura de créditos especial para subvenções que menciona.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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Lei nº 1.594, de 26 de julho de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 14h26
Autoriza contrair empréstimo pelo PASEP, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1973
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Lei nº 1.706, de 25 de setembro de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 08h44
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1975
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Lei nº 1.694, de 14 de julho de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 08h27
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1975
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Lei nº 1.856, de 4 de abril de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h55
Regulamenta declaração de utilidade pública e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1978
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Lei nº 2.032, de 20 de outubro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 16h04
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.020, de 3 de setembro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 15h26
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.015, de 1 de setembro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 15h14
Dispõe sobre operação de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.463, de 22 de outubro de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 13h30
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987
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Lei nº 2.415, de 10 de abril de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 09h51
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987