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Lei nº 1.651, de 27 de junho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 14h27
Declara de utilidade pública o Aero-Clube de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.718, de 16 de novembro de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 09h10
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1975
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Lei nº 1.790, de 17 de dezembro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 16h00
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.731, de 11 de março de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 13h49
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.844, de 23 de novembro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h55
Estima Receita e Fixa Despesas para exercício de 1978.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei n° 4.049, de 9 de agosto de 2010
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h09
Institui o Dia Municipal do Maçom na cidade de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei n° 4.045, de 11 de junho de 2010
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h05
Concede ajuda financeira no exercício de 2010 e dá outras providências. Ao Ituiutaba Esporte Clube.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei nº 788, de 25 de setembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h33
Institui Código Tributário do Município de Ituiutaba e contém outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 774, de 27 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h15
Autoriza a compra de um motor elétrico e abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 767, de 20 de fevereiro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h01
Confere título de de Cidadão Honorário - Dr. João Belchior Marques Goulart.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963