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Lei nº 3.316, de 14 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h37
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 3.284, de 2 de abril de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h39
Autoriza inclusão de projeto no plano plurianual em vigor.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 495, de 4 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h11
Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 420, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h00
Autoriza aquisição de máquinas e equipamentos para o Serviço de Fazenda.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei nº 3.479, de 22 de junho de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 16h08
Dá denominação a Centro de Atendimento de Famílias Carentes.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 11h01
Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com Férias-prêmioLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 3.955, 1º dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h22
Concede ajuda financeira, no exercício de 2008, à Creche Espírita Josefina de Magalhães e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2008
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Projeto de Lei Ordinária CM/80/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 11h08
Proposto pelo vereador Rubens Erifatan Vaz, que declara de utilidade pública a instituição Acampamento Betânia.Localizado em Leis … Ano de 2003 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 16h03
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que declara de utilidade pública o Clube Recreativo Progresso.Localizado em Leis … Ano de 2003 Projetos de Leis Ordinárias