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Lei nº 4.675 , de 27 de Setembro de 2019
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por ttb
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17/10/2019 10h22
Dispõe sobre a “Criação da Semana de Valorização da Família"Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2019
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por ttb
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02/10/2019 14h18
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema residencial ou comercialLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/72/2014
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23/11/2016 14h43
De autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2014 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.051, de 1 de dezembro de 1966
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por ttb
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12/09/2016 13h23
Autoriza a construção de redes de água e esgotos sanitários.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1966
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Lei nº 1.356, de 9 de dezembro de 1970
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por ttb
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06/09/2016 10h07
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970
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Lei nº 1.345, de 27 de outubro de 1970
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por ttb
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06/09/2016 09h44
Autoriza venda ou permuta de imóvel e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970
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Lei nº 1.456, de 6 de setembro de 1971
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02/09/2016 09h25
Declara de utilidade utilidade pública a União Tijucana de Esportes.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.540, de 14 de julho de 1972
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por ttb
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31/08/2016 16h30
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para triênio 1973-1975.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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Lei nº 1.657, de 5 de setembro de 1974
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29/08/2016 14h44
Concede título de Cidadão Honorário de Ituiutaba, Padre Mário Chudzik.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1974
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Lei nº 537, de 2 dezembro de 1959
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18/07/2016 16h01
Autoriza a criação de escola rural, com denominação de Deputado Luiz Alberto Franco Junqueira.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959