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Lei nº 3.692, de 16 de junho de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 14h56
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Amigos do Atletismo.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.676, de 23 de março de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 14h23
Dispõe sobre a criação do Projeto Mirim e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.733, de 24 de fevereiro de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 15h24
Institui o Dia do Rotary Club Internacional e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2005
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Lei n° 4.126, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h16
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011
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Lei n° 3.961, de 18 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h25
Destina uso de terreno público para a implantação da Unidade de Beneficiamento de Produtos Aquícolas e Pescado.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2008
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Lei nº 567, de 14 de maio de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h12
Autoriza doação de imóvel ao Governo do Estado, para construção de cadeia pública.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 562, de 31 de março de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h04
Autoriza aquisição de máquinas para serviços rodoviários do município, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 517, de 24 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h08
Autoriza a aquisição de material permanente para o serviço de água e esgotos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 3.425, de 27 de outubro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 15h36
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Casa da Divina Providência.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.509, de 30 de novembro de 2001
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 09h22
Altera valor de plantão de serviços médicos e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001