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Lei nº 3.521, de 29 de janeiro de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 14h29
Autoriza transferência financeira e abertura de créditos especiais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.650, de 9 dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h50
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Associação dos Surdos de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.590, de 7 de janeiro 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 12h50
Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.706, de 25 de julho de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 15h31
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Ituiutaba Esporte Clube.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.748, de 4 de julho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 17h12
Autoriza a concessão de subvenções de créditos especiais, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2005
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Lei nº 4.429, de 24 de junho de 2016
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 08h35
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Ituiutaba- MG.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2016
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Lei n° 4.182, de 14 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h18
Concede ajuda financeira para o exercício de 2013 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2018
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30/05/2018 16h28
Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Ano de 2018 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.657, de 17 de dezembro de 2003
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11/07/2016 09h13
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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PROJETO DE LEI CM/163/2025
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01/12/2025 10h41
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2025 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos