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Lei nº 3.239, de 13 de junho de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 17h16
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Fraternidade Feminina Ideal e Trabalho.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h14
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com INSS e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 3.286, de 4 de maio de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h43
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do CIME Sarah Féres Silveira.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 3.281, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h29
Dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondência em imóveis urbanos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 849, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h21
Abre créditos especias, cria cargos no quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 829, de 29 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h56
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar permuta, abre crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 3.437, de 11 de dezembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 16h24
Dá denominação à via pública que menciona. Rua Anísio Vilela de Avelar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.875, de 21 de setembro de 2007
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h55
Altera denominação de estabelecimento de ensino. Escola Municipal Archidamiro Parreira de Souza.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Lei n°4.026, de 5 de março de 2010
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 12h34
Isenta o Lar do Idoso "Padre Lino José Correr" do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2010
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Emenda Modificativa da Lei 3746
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 14h43
Que Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal, na coluna Escolaridade, proposto pelo vereador Paulo Freire.Localizado em Leis … Ano de 2007 Emendas