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Projeto de Lei Ordinária CM/02/2002
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24/03/2017 15h05
Que autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2002 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2003
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10/03/2017 13h49
Autoriza abertura de crédito especial, destinados à Aeroclube de Ituiutaba, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2003 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2019
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01/03/2019 12h15
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.377, de 18 de setembro de 2015
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02/09/2016 16h40
Cria centro Municipal de Educação Infantil Nair Ferrari Clemente e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2015
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Lei nº 3.155, de 20 de outubro de 1995
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29/07/2016 13h56
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Conselho Municipal de Entorpecentes.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Lei nº 3.118, de 6 de abril de 1995
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28/07/2016 17h21
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências, Centro de Recuperação de Alcoólatras.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Projeto de Lei Ordinária CM/12/1998
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26/06/2017 10h03
Que declara de utilidade pública a Caixa Escolar do CIME Sarah Féres Silveira, de autoria da vereadora Neuza Domingues.Localizado em Leis … Ano de 1998 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei 4.586, de 13 de Julho de 2018
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13/08/2018 09h20
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providenciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei nº 1.173, de 8 de novembro de 1967
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12/09/2016 09h16
Autoriza o Prefeito de Ituiutaba a assinar Convênio com Estado de Minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1967
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Lei nº 3.617, de 5 de junho 2003
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08/07/2016 15h14
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003