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Lei nº 3.253, de 20 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h42
Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1997
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Lei nº 3.296, de 8 de julho de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h09
Impõe obrigatoriedade às empresas de ônibus fixação de preço da passagem em guichês.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 860, de 4 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h35
Incorpora abono provisório aos vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 644, de 5 de junho de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h54
Dispõe sobre a criação da Feira Nacional das Indústrias de Ituiutaba e contém outras disposições.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 432, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h28
Dispõe sobre o imposto s/ Indústria e Profissões das agências de bancos ou casa bancárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei nº 428, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h15
Dispõe sobre a concessão de auxílio para construção de ponte sobre o rio da Prata.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei nº 403, de 7 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h29
Abre crédito especial para regularização de despesas realizadas nos exercícios de 1948, 1949 e 1950.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei nº 3.493, de 13 de setembro de 2001
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13/07/2016 08h45
Declara de utilidade pública a Associação de Apoiadores e Preventos da AIDS - AAPA.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.554, de 1º de julho de 2002
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última modificação
11/07/2016 16h43
Estabelece as diretrizes orçamentárias no exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/27/2001
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06/04/2017 09h30
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que dá denominação ao Centro de Atendimento de famílias carentes, do Bairro Brasil.Localizado em Leis … Ano de 2001 Projetos de Leis Ordinárias