Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, Sanatório Espírita José Dias Machado.

Autoriza Poder Executivo a instituir no Município de Ituiutaba a figura da micro escola.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras diretrizes.

Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado Multiprofissional (CAEEM) "Ana Cristina Queiroz Silva Medeiros"

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera as disposições da Lei 4.890 de 17 de março de 2022 e dá outras providências. Art. 1° O artigo 12 da lei 4.890, de 17 de março de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12 O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto por representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, tendo como garantia o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de % (um quarto) das vagas aos representantes de movimentos populares.

LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/58/2024, que concede subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n°438, de 08 de janeiro de 2024, no valor total de R$ 10.825,50 (dez mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Adeilton José.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e na Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Aprovado na reunião do dia 04/04/2022.