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PROJETO DE LEI CM/134/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 18h19
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa de São Bento e Mariana.Localizado em Leis … Ano de 2025 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.873, de 21 de setembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h54
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba - APAC,Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 09h19
Que institui o Regime de Adiantamento na Administração direta da Prefeitura de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2000 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/22/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 16h18
Que torna obrigatória presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas do município, proposto pelo vereador Gilberto Bernal Júnior.Localizado em Leis … Ano de 2012 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.329, de 15 dezembro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h01
Autoriza a SAE a incluir, em suas tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Beneficente saúde Amiga, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2014
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Lei n° 4.693, de 04 de dezembro de 2019
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11/12/2019 16h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com Férias-prêmioLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2019
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Lei nº 4.687, de 04 de dezembro de 2019
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11/12/2019 16h24
Denomina a sala de velório muncipal de ituiutaba de "Velório Municipal José de Barreto Miranda"Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2019
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Lei nº 1.956, de 8 de novembro de 1979
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22/08/2016 13h47
Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 2.242, de 26 de julho de 1984
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12/08/2016 13h39
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a CARPE para adaptação de Prédio Escolar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1984
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Lei nº 2.227, de 15 de março de 1984
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12/08/2016 10h29
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Centro de Recuperação de Alcoólatras Anônimos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1984