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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2012
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05/12/2016 15h48
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2012 à Associação dos Surdos de Ituiutaba.Localizado em Leis … Ano de 2012 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.129, de 10 de maio de 1995
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29/07/2016 12h29
Desafeta de sua destinação de via pública a área que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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De autoria do Vereador Pedrinho RCG o Projeto de Lei CM 85/2021
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22/10/2021 17h23
Institui a Semana da Capoerista no Município de Ituiutaba-MG.Localizado em Leis … Ano de 2021 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.668, de 19 de Julho de 2019
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07/08/2019 13h28
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2019
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Lei nº 4.660, de 18 de Julho de 2019
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05/08/2019 14h37
Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior a Bagheti - Paes & Confeitaria, e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2019
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Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2013
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20/09/2016 10h07
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2013
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Lei Complementar nº 47, de 24 de outubro de 2001
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19/09/2016 09h34
Cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2001
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Lei nº 424, de 6 de dezembro de 1957
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15/07/2016 09h07
Autoriza subvenção extraordinária para o estabelecimento de ensino que instalar, em 1958, segundo ciclo do curso secundário.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei nº 3.528, de 7 de março de 2002
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11/07/2016 14h48
Isenta a " Casa do Caminho" do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.516 de 7 de janeiro de 2002
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11/07/2016 14h16
Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002